Termos & Condições
TERMO DE ADESÃO – Spatso – Gravação e reprodução de vídeos e imagens online
CONTRATADA: NET LINK COMUNICAÇÕES LTDA. inscrita no CNPJ sob o n.º 55.213.003/0001-03.
CONTRATANTE: conforme dados fornecidos
Por este instrumento e na melhor forma de direito as partes acima qualificadas
CONSIDERANDO
que a CONTRATADA é empresa que disponibiliza o serviço de gravação e reprodução de vídeos e imagens online, serviço denominado em diante como Spatso;
que o CONTRATANTE deseja utilizar o referido serviço;
TÊM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O SEGUINTE:
DEFINIÇÔES
Acesso restrito
Acesso restrito é um sistema de controle de acesso que limita e regula a entrada em determinadas áreas, informações ou recursos. Isso significa que apenas pessoas autorizadas têm permissão para acessá-los, garantindo maior segurança, privacidade e controle.
Servidor em datacenter
Data centers são ambientes projetados especificamente para hospedar servidores e outros equipamentos de infraestrutura de tecnologia da informação em ambiente controlado e otimizado para garantir o funcionamento confiável dos servidores. Isto inclui controle de temperatura, umidade, sistemas de alimentação ininterrupta e backup de energia.
Câmera IP padrão ONVIF
As câmeras IP são dispositivos de vigilância que transmitem vídeo pela rede usando o protocolo IP da internet. O padrão ONVIF é uma iniciativa global que visa padronizar a interoperabilidade entre dispositivos de segurança física, como câmeras IP, gravadores de vídeo em rede e outros equipamentos de vigilância.
Upload/download
“Upload” e “download” são termos comumente usados para descrever a transferência de dados entre dispositivos, sistemas ou redes. O termo “upload” refere-se à ação de enviar dados de um dispositivo local para um dispositivo remoto ou para um servidor em uma rede. “Download” é o oposto de upload e se refere à ação de receber dados de um dispositivo remoto ou servidor e armazená-los localmente em seu próprio dispositivo.
SFTP
O SFTP é um protocolo seguro para transferência de arquivos que utiliza o protocolo SSH para proporcionar uma camada adicional de segurança durante a comunicação. Ao contrário do FTP tradicional, o SFTP criptografa tanto os comandos quanto os dados, proporcionando uma transferência de arquivos mais segura em ambientes de rede.
Streaming
O termo “streaming” refere-se à entrega contínua de dados de áudio, vídeo ou outros tipos de mídia pela internet. Em vez de ser necessário baixar um arquivo inteiro antes de reproduzi-lo, o streaming permite que o conteúdo seja reproduzido em tempo real, à medida que os dados são transmitidos.
Período de retenção
O “período de retenção” refere-se ao tempo durante o qual determinados dados são armazenados antes de serem removidos dos servidores.
DO OBJETO DO CONTRATO
A CONTRATADA fornece espaço e capacidade computacional em seus servidores localizados em datacenter no Brasil para gravar vídeos e/ou imagens recebidas pelas câmeras IP da CONTRATANTE e reproduzi-los sob demanda através de acesso restrito via internet.
O upload aos servidores pode ser realizado de duas formas:
A partir das câmeras da CONTRATANTE que entre outras possibilidades envia vídeos e imagens por detecção de movimento ou via acesso a partir do datacenter no modo streaming.
O download de vídeos e imagens pode ser executado pela CONTRATANTE através de uma conexão segura usando o protocolo SFTP ou via site com acesso restrito.
O período de retenção de vídeos e imagens, bem como o total do espaço disponível para armazenamento são definidos no plano ao qual a CONTRATANTE aderiu.
A CONTRATANTE poderá escolher o plano que melhor lhe convier e alterar, a qualquer momento, entre os planos oferecidos pela CONTRATADA, por solicitação escrita, que será cobrado no primeiro pagamento vencível após a solicitação, passando a fazer parte integrante do objeto do contrato.
DO PRAZO DO PRESENTE CONTRATO
O presente contrato é celebrado pelo prazo estabelecido no plano escolhido, que pode ser mensal, trimestral, semestral ou anual, e é renovado automaticamente pelo mesmo plano nas condições vigentes da época da renovação.
DO PREÇO
Pela prestação do serviço, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor especificado para o plano escolhido.
Planos mensais são cobrados pelo mês calendário vencido imediatamente anterior, ou seja, são pós-pagos.
Planos trimestrais, semestrais e anuais são cobrados no início de cada período de forma pré-pagos.
O vencimento de cada parcela é o dia 5 (cinco) do respectivo mês de cobrança.
A primeira cobrança considera o período desde a instalação até o final do primeiro mês de forma pró-rata.
Em caso de atraso no pagamento incidirá sobre o valor do principal devido, multa de 4% (quatro por cento) e juros moratórios de 2% (dois por cento) ao mês.
O preço da mensalidade é calculado para utilização máxima do espaço e volume de transferência por mês calendário especificados no plano escolhido. A não utilização pelo CONTRATANTE do espaço e da transferência disponibilizados não gerará nenhum crédito ou desconto.
DA FORMA DE PAGAMENTO
A CONTRATADA enviará boleto de cobrança bancária ao CONTRATANTE por e-mail ao endereço constante do presente instrumento até 7 dias antes do vencimento.
DO CANCELAMENTO
Nossos serviços podem ser rescindidos por qualquer das partes mediante aviso prévio por escrito, via e-mail, carta ou Whatsapp para o final do período contratual, sem qualquer multa ou ônus exceto os pagamentos dos serviços prestados e pendentes até a data do efetivo desligamento.
A solicitação de cancelamento terá que ocorrer dentro do período corrente de contratação.
Não ocorrendo o cancelamento automaticamente será iniciado um novo período de contratação nas condições do item 3 deste termo.
Em hipótese alguma haverá devolução de parcelas previamente pagas.
Dados necessários para cancelamento:
Nome completo
E-mail ou Whatsapp do titular da conta
Serviço a ser cancelado.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Pagar pontualmente o preço.
Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no preâmbulo do presente, incluindo troca de e-mail, sob pena de em não o fazer considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do presente contrato.
Assumir a total responsabilidade pelas informações prestadas.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Prestar o serviço objeto do presente contrato.
Zelar pela eficiência e efetividade do serviço.
Prestar suporte técnico de configuração.
Informar com 3 (três) dias de antecedência sobre interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, salvo em caso de urgência.
Aplicar a política de privacidade.
PENALIDADES
Após 15 dias de atraso do vencimento de qualquer verba decorrente do presente contrato o serviço será suspenso, independentemente de notificação.
Após 30 dias de atraso do vencimento de qualquer verba decorrente do presente contrato qualquer conteúdo armazenado será excluído.
Os dias de suspensão do serviço NÃO SERÃO DESCONTADOS NEM POR QUALQUER FORMA COMPENSADOS EM COBRANÇAS FUTURAS.
FORO DE ELEIÇÃO
Para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente contrato as partes elegem, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro Central da Comarca desta Capital, Fórum João Mendes Júnior.